COAD Simulador do Novo ICMS

Features COAD Simulador do Novo ICMS

O que é o App Simulador do Novo ICMS COADSimulador COAD para cálculo do ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte deste imposto.A quem se destinaResponsáveis pela emissão e conferência de notas fiscais de saída de mercadorias.Por que foi desenvolvidoCom o objetivo de dividir o valor da arrecadação de ICMS entre o Estado onde se localiza o remetente e o Estado destinatário da mercadoria, a partir de 1-1-2016, entrou em vigor uma nova regra para cálculo do ICMS nas vendas interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, através da Emenda Constitucional 87/15.
A partir desta data caberá ao remetente da mercadoria a responsabilidade de apurar e adotar os procedimentos para recolhimento do ICMS, inclusive o devido ao Estado de destino da mercadoria.Qual a fórmula do cálculo do diferencial do imposto a ser rateadoO ICMS devido às unidades federadas de origem e destino foi calculado de acordo com o Convênio 93/2015, Cláusula Segunda, §1º-A, por meio da aplicação das seguintes fórmulas:ICMS origem (ICMS Próprio) = BC x ALQ inter.ICMS destino (Diferencial do Imposto) = [BC x ALQ intra] - ICMS origem.Onde:BC = base de cálculo do imposto.ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operação ou prestação.ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Estado de destino.Como é feito o rateio entre o Estado de Origem e de DestinoO valor do diferencial das alíquotas do ICMS relativo às operações destinadas a não-contribuintes deste imposto, será repartido entre os Estados envolvidos.
Esse rateio terá percentuais graduais, ajustados anualmente, da seguinte forma:2016 - Estado Destinatário: 40%; Estado Remetente: 60%2017 - Estado Destinatário: 60%; Estado Remetente: 40%2018 - Estado Destinatário: 80%; Estado Remetente: 20%2019 - Estado Destinatário: 100%; Estado Remetente: 0%O que este App faz por vocêO simulador da COAD está preparado para ajudar o usuário fazendo automaticamente o cálculo, através da aplicação da fórmula estabelecida na Lei.
Basta que o usuário preencha os campos solicitados e o sistema fará o cálculo do ICMS recolher.Em caso de dúvidas ao preencher os campos, você conta com um valioso recurso de ajuda para definir corretamente os parâmetros de seus cálculos.